Caro cliente,

A União Europeia criou uma plataforma para apoiar os consumidores na apresentação de reclamações relativas a litígios de consumo. Neste contexto, disponibilizamos toda a informação necessária para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo — a chamada «entidade de resolução de litígios» — que o ajudará a encontrar uma solução para o seu caso.

Se não ficou satisfeito com a aquisição de um produto ou serviço no nosso site, ou com a solução que lhe foi proposta, pode aceder ao site oficial da plataforma europeia de resolução de litígios online através do seguinte link:
🔗 https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

O que é a resolução alternativa de litígios?

A resolução alternativa de litígios permite aos consumidores recorrer a entidades oficiais que os auxiliam na resolução ou orientação de um conflito, evitando, sempre que possível, recorrer aos tribunais.

De forma geral, este processo funciona da seguinte maneira: o consumidor solicita a intervenção de um terceiro imparcial, que atua como intermediário entre si e o comerciante alvo da reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução, impor uma decisão vinculativa ou reunir ambas as partes para facilitar um acordo.

Talvez já conheça este conceito através de outros termos, como mediação, conciliação, arbitragem ou comissões de litígios de consumo.

Este método é, habitualmente, mais rápido, menos formal e menos dispendioso do que um processo judicial.

Entidades de Resolução Alternativa de Litígios

Para facilitar o processo, disponibilizamos os contactos de algumas entidades que poderão ajudá-lo:

Caso necessite de mais informações, não hesite em contactar-nos.